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Cobrança de consumação mínima, pode?
Nesta época do ano, de confraternizações diante das datas festivas do Natal e Ano Novo, muitos amigos e clientes nos...
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Dano moral por post na internet
Ainda que a parte ofendida não prove o dano moral sofrido, a publicação de mensagens pejorativas em rede social configura...
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Inscrição Indevida SPC / Serasa
São crescentes os números de consumidores que tiveram os nomes negativados indevidamente. São vários os casos onde as pessoas nunca...
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Consumo obrigatório de produtos alimentí
Quem já não foi barrado no cinema por tentar entrar com algum alimento não comprado nos quiosques do próprio cinema...
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Cobrança de valores diferentes para entr
Em virtude do grande número de pedidos de esclarecimento sobre direitos do consumidor frequentadores da “balada”, seguem mais alguns comentários...
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Cobrança de multa por perda de comanda,
Em virtude das confraternizações de final de ano, muitos amigos e clientes nos questionam sobre a validade da cobrança de...
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Empresas podem recontratar funcionários
Acaba de ser publicada em edição extra do DOU desta terça-feira, 14, a portaria 16.655/20, que autoriza, durante estado de...
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Revisão FGTS – Entenda o que está
Desde 1991, a legislação fixou que o índice de correção para o FGTS seria a TR (Taxa Referencial), mais 3%...
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Proteção do consumidor nas compras eletr
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – divulgou novas diretrizes para o...
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Cobrança abusiva dos Planos de Saúde
A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano...
Soares Advocacia
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