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Um casal em separação judicial deve dividir a guarda do cachorro de estimação. Cada um terá o direito de ficar com o animal durante semanas alternadas. A decisão, por maioria de votos, é da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A mulher recorreu ao TJ/SP após seu pedido...

O indicador de recuperação de crédito – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplentes – apontou queda de 1,1% no acumulado do ano (jan a jul/15) na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados nacionais da Boa Vista Serviços S/A. No acumulado em 12 meses (período que...

O Órgão Especial do TST negou provimento a recurso da Eternit e manteve condenação ao pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais, à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. O engenheiro chefiou, nos anos 60, o controle de qualidade da unidade da Eternit em...

A 3ª turma do STJ assentou que é incoerente com o sistema jurídico nacional o favorecimento do cônjuge separado de fato em detrimento do companheiro do segurado para recebimento da indenização securitária, na falta de indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, sobretudo considerando que a união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade...